Sped entra em nova fase em 2010

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro para combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente, entra em nova fase no próximo ano. A previsão é que até o final de 2010, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de renda com base no lucro real deverão substituir os livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico.
As estimativas de especialistas são de que aproximadamente 120 mil companhias de diversos segmentos tenham que se adaptar ao sistema digital. Elas precisarão enviar mensalmente para o fisco apurações fiscais e as informações contábeis do ano. Os cronogramas estão sendo liberados pelos Estados com enquadramento de empresas que recolhem ICMS e IPI.
Criado pelo decreto 6.022 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010) para informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Pelo sistema, a fiscalização das obrigações acessórias passa a ser feita de forma eletrônica e em tempo real.
O sistema é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil), Escrituração Fiscal Digital Fiscal (Sped Fiscal) que substituem os livros Diário e Razão; e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com o acompanhamento desses três em tempo real, o Fisco tem como consolidar dados e cruzar informações sobre a arrecadação tributária.
Para que as empresas tenham tempo de se enquadrar no novo modelo, o governo estabeleceu um cronograma. A primeira fase começou este ano com um número restrito de 8 mil companhias de grande porte acompanhadas pela Receita Federal. Primeiro elas entregaram em 30 de junho o SPED Contábil com arquivos referentes ao exercício de 2008. Em 30 de setembro, apresentaram o Sped Fiscal com informações da apuração dos impostos do período de janeiro a agosto de 2009.
“As estimativas são de que 120 mil empresas sejam obrigadas a aderir ao SPED em 2010”, afirma o diretor-geral da empresa NFe do Brasil, Marco Antonio Zanini. A companhia é especializada em soluções para esta área. Entre este número, o especialista afirma que há pequenos e médios negócios. Pelo menos outras 500 mil de diversos setores também terão de emitir a NF-e.
Integração
Esse grande contingente vai exigir um esforço maior dos contadores e das áreas de TI, que precisarão preparar suas bases de dados para a emissão dos livros digitais que terão de ser apurados a partir de janeiro de 2010. Haverá a necessidade de integração e interligação de todos os setores dentro da empresa, de ajustes dos processos internos para implantar o novo modelo de gestão.
Os que usam sistemas de gestão empresarial (ERPs) precisarão recorrer aos fornecedores para adequá-los às novas exigências ou pedir ajuda para uma consultoria. Todos precisarão investir em certificados digitais, que é uma exigência do Fisco tanto para envio NF-e quanto do Sped.
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