A formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os estados do País, a partir da segunda quinzena de janeiro de 2010. O sistema de registro será mais simples, dispensando o preenchimento ou a entrega de formulários em papel nas juntas comerciais ou a assinatura presencial de documentos.
A resolução, aprovada na semana passada pelo Comitê da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), estabelece que a atividade do Empreendedor Individual poderá funcionar de imediato, por meio de sistema que emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório, além de certificado que identifica o empreendedor individual, o que facilitará a comprovação de sua condição com a fiscalização.
A resolução também veda qualquer cobrança por parte da União, estados e municípios, de qualquer valor referente à inscrição ou ao início da atividade do Empreendedor Individual.
Sobre o Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual integra a Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita de até R$ 36 mil por ano.
Até o dia 13 de dezembro, o Portal do Empreendedor registrava mais de 117 mil formalizações e mais de 170 mil interessados, que fizeram a reserva em nome empresarial. A meta para final de 2010 é de um milhão de empreendedores formalizados.
Atualmente, as inscrições podem ser feitas no Distrito Federal e em oito estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.
"Com os aperfeiçoamentos no sistema de inscrição, esta meta é perfeitamente factível", afirmou o secretário-executivo do Redesim, Édson Lupatini, de acordo com a Agência Sebrae.
*Os textos aqui apresentados são extraídos das fontes citadas em cada matéria, cabendo às fontes apresentadas o crédito pelas mesmas.
Data Inclusão: 21/12/2009
Autor: Infomoney
Fonte: Infomoney
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